CÂMARA APROVA ADMISSIBILIDADE DA PEC DO AUXÍLIO EMERGENCIAL…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 366 votos a favor e a 118 contra, a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que vai abrir espaço fiscal para que o governo Bolsonaro volte a pagar o auxílio emergencial com valores entre R$ 175 e R$ 375 já a partir de março. A matéria vai agora a Comissão Especial da Casa, que deve proferir novo relatório sobre a medida. Com a aprovação, a PEC deve ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (10), para depois ser promulgada.

A medida permite ao governo federal pagar novo auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, ao mesmo tempo em que impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal caso os gastos do poder público atinjam 95% das despesas totais da União. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, essas medidas serão facultativas.

Com estes gatilhos de controle de gastos, alguns órgãos não poderão conceder aumento aos servidores, realizar concursos e conceder incentivos fiscais. Por causa deste corte de gastos com o funcionalismo público, a proposta foi alvo de críticas da oposição, que entrou com requerimentos para retirada da proposta da pauta e também por sua obstrução.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) fez críticas às medidas de contenção fiscal. “É um absurdo incluir um arrocho e minirreforma administrativa em uma PEC que deveria tratar exclusivamente do socorro a quem está morrendo de fome. Eles se aproveitam do momento de fragilidade para incluir uma pauta covarde contra o funcionalismo”.

Já os líderes do governo apontaram a necessidade de controle dos gastos públicos. ‘Devemos vincular o auxílio possível a medidas de natureza fiscal, que preservem o controle do câmbio e da inflação, que mantenham o Brasil com patamar de juros baixos. É a atitude mais responsável para milhões de brasileiros que sofrem com a pandemia”, disse o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo em medida provisória após a promulgação da PEC. O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez terá um pente-fino do governo que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa. A expectativa é que desta vez sejam beneficiadas 40 milhões de pessoas. Fonte: R7

 

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Sobre Sizinio

Natural de Itapetinga, Evangélico, Casado com Cris Sousa de Sá, Radialista / Locutor Noticiarista / Repórter Policial há 24 anos. Trabalhou na Rádio Fascinação durante 13 anos - como âncora do Programa NA BOCA DO POVO. Teve passagem nas Rádios Cidade FM e Jornal AM, foi Agente Público (Administrativo) da DT de Itapetinga (Delegacia Territorial) até 2016... Líder Comunitário, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, presidiu a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do estado da Bahia no Território Médio Sudoeste, presidiu por três anos a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Itapetinga (COMDEC), foi membro do Conselho Penal da Comarca de Itapetinga, presidiu a Associação de Moradores da Nova Itapetinga (AMONI), foi por dois anos, Assessor de Comunicação da SIBI (Segunda Igreja Batista de Itapetinga - período 2017/2019) e é um dos Editores do Itapetinga na Mídia... Contato: Whatsapp (77) 98805-6791 E-mail: reportersizinio@gmail.com

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